Novas regras do Contran já estão em vigor e órgãos de trânsito terão 60 dias para adequar procedimentos de fiscalização
A Lei Seca passou a contar com novos procedimentos de fiscalização após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizar as regras que estavam em vigor desde 2013. Entre as mudanças estão a possibilidade de reteste do bafômetro, a realização de uma etapa de triagem para identificar a presença de álcool e o uso de equipamentos conhecidos como drogômetros, destinados à identificação de substâncias psicoativas.
A resolução entrou em vigor na segunda-feira (17), data de sua publicação, e estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos de trânsito se adequem às novas regras. As mudanças regulamentam procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações, mas não alteram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como funcionará o novo procedimento do bafômetro
Uma das principais novidades é a criação de uma etapa de triagem, que poderá ser realizada por meio de um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia.
Esse primeiro procedimento tem como objetivo identificar a possível presença de álcool no organismo do motorista. No entanto, um resultado positivo nessa etapa, isoladamente, não poderá gerar autuação.
Caso seja identificada a presença de álcool, será necessário realizar procedimentos probatórios para confirmar a situação.
A nova regulamentação também prevê o direito ao reteste quando houver algum fator que possa ter comprometido o resultado da avaliação.
Entre as situações consideradas estão aquelas em que o motorista tenha consumido produtos capazes de deixar temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor e enxaguantes bucais.
Drogômetro poderá identificar substâncias psicoativas
Outra novidade é a previsão de utilização do chamado drogômetro, equipamento destinado a identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo.
Segundo a regulamentação, os equipamentos deverão ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Sbac).
A norma também estabelece que, para caracterizar alteração da capacidade psicomotora, devem ser considerados pelo menos dois sinais que, em conjunto, comprovem a situação do condutor.
Recusa aos procedimentos continua sujeita a penalidades
A nova regulamentação não modifica as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Caso o condutor se recuse a se submeter aos procedimentos previstos, serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas pelo CTB.
Além disso, em acidentes de trânsito com mortes, os exames para identificar a presença de álcool ou substâncias psicoativas passam a ser obrigatórios.
Quando as novas regras começam a ser aplicadas em Fortaleza?
Embora a resolução já esteja em vigor, os órgãos de trânsito têm 60 dias para adequar seus procedimentos.
Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informou que deverá capacitar os agentes para atuar de acordo com a nova regulamentação.
Segundo o superintendente do órgão, Sérgio Costa, a formação dos agentes terá foco na aplicação dos novos procedimentos, além de uma abordagem educativa e humanizada sobre os riscos de associar o consumo de álcool à direção.
A AMC já dispõe de equipamentos para a realização de testes passivos de alcoolemia, mas ainda deverá adquirir aparelhos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas. Esses equipamentos precisarão passar pelos procedimentos de certificação e demais exigências previstas na regulamentação.
O que muda na Lei Seca?
As principais mudanças previstas pela nova regulamentação são:
- Triagem: realização de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia;
- Confirmação: resultado positivo na triagem não gera multa automaticamente e precisa ser seguido de procedimento probatório;
- Reteste: possibilidade de novo teste quando algum fator puder ter comprometido o resultado;
- Drogômetro: utilização de equipamentos para identificar outras substâncias psicoativas;
- Acidentes fatais: realização obrigatória de exames para detectar álcool ou substâncias psicoativas em acidentes com mortes;
- Penalidades: as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas.
Mudanças buscam ampliar fiscalização
A atualização da Lei Seca estabelece novos mecanismos para a fiscalização de motoristas que estejam dirigindo sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.
Com a implementação das novas etapas e equipamentos, os órgãos de trânsito deverão adaptar seus procedimentos dentro do prazo estabelecido pelo Contran.
Fonte: O Povo
Foto: Samuel Setubal
