Sessão desta quarta-feira (15) deve analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta sobre licenciamento de data centers e outras matérias do Governo do Ceará.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deve encerrar o primeiro semestre legislativo nesta quarta-feira (15) com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e de outros projetos encaminhados pelo Governo do Estado. A aprovação da pauta abre caminho para o início do recesso parlamentar, com retomada das sessões ordinárias prevista para a primeira semana de agosto.
Encaminhada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em maio deste ano, a LDO estabelece as prioridades da administração estadual e orienta a elaboração do orçamento para 2027.
LDO define prioridades para o orçamento de 2027
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e segue agora para análise do Plenário 13 de Maio.
O relatório é de autoria do deputado estadual Tin Gomes (PSB). Durante a tramitação, 17 emendas receberam parecer favorável e também serão apreciadas pelos parlamentares.
A LDO funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício financeiro.
Entre os principais números previstos na proposta estão:
- Receita tributária estimada em R$ 20,6 bilhões, crescimento de 6% em relação a 2026;
- Despesas projetadas em R$ 45,9 bilhões, aumento de 13,6%;
- Investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões, redução de 13,3% na comparação com o ano anterior.
Caso a matéria seja aprovada, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar. Durante esse período, permanecem em funcionamento apenas os serviços administrativos e o atendimento ao público na Alece.
Projeto sobre data centers também está na pauta
Outra matéria que pode ser apreciada é o projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental de data centers e sistemas de armazenamento de energia por baterias no Ceará.
A proposta prevê que o processo de licenciamento seja definido conforme o porte do empreendimento e o potencial poluidor-degradador da atividade. Dessa forma, os empreendimentos poderão exigir uma, duas ou três etapas de licenciamento ambiental, incluindo as licenças prévia, de instalação e de operação.
O texto classifica os sistemas de armazenamento por baterias como de médio potencial poluidor, enquanto os data centers são enquadrados como de alto potencial.
Durante a tramitação, o projeto recebeu dez emendas parlamentares e enfrentou pedidos de vista apresentados por deputados da oposição, o que adiou a votação nas comissões técnicas.
Além disso, o Governo apresentou uma emenda substitutiva que amplia o alcance da proposta ao criar a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias (SAEBs), Data Centers e Centros de Processamento de Dados, prevendo a possibilidade de concessão de incentivos fiscais e subvenções.
Outras propostas seguem em tramitação
Além da LDO e do projeto relacionado aos data centers, o Executivo pretende avançar com outras matérias antes do encerramento do semestre legislativo.
Entre elas está o projeto que cria o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica, destinado ao armazenamento de dados biográficos e biométricos para identificação de usuários de serviços públicos estaduais e emissão de documentos oficiais.
Já a proposta que regulamenta a prática do kitesurf e do wingfoil no Ceará permanece em discussão na Assembleia. O texto recebeu quatro emendas e ainda enfrenta resistência de representantes do setor, que pedem maior participação no debate antes da votação.
Até o momento, não há previsão para que essa matéria retorne à pauta do plenário, devendo ser analisada apenas no segundo semestre.
Recesso depende da conclusão das votações
A expectativa é que a sessão desta quarta-feira concentre a apreciação das principais matérias pendentes do Executivo. Com a conclusão da pauta, a Assembleia Legislativa encerra oficialmente os trabalhos do primeiro semestre de 2026 e inicia o período de recesso parlamentar.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Junior Pio/ Alece
