Entre as matérias aprovadas estão propostas sobre previdência estadual, gestão do Centro de Formação Olímpica, saúde do sono, autismo e educação ambiental.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), 11 proposições durante sessão plenária. As matérias incluem um projeto de lei complementar, um projeto de lei do Poder Executivo, cinco projetos de lei de autoria parlamentar e quatro projetos de indicação.
As propostas tratam de temas como previdência estadual, esporte, saúde, educação e inclusão social.
Projetos do Governo recebem aprovação
Entre as matérias encaminhadas pelo Governo do Estado, a Alece aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026.
A proposta estabelece critérios objetivos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC).
Além disso, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 67/2026. O texto autoriza a celebração de um termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).
Parlamentares aprovam projetos em diferentes áreas
Durante a sessão, os deputados também aprovaram cinco projetos de lei de autoria parlamentar.
Entre eles, está o Projeto de Lei nº 241/2024, de autoria do deputado Júlio César Filho e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro. A proposta institui a Campanha de Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no Ceará e recebeu uma emenda modificativa apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 988/2025, de autoria do deputado Agenor Neto, que inclui o evento Centro-Sul Fight (CS Fight) no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 1229/2025, do deputado Felipe Mota, que denomina José Edmilson Gomes um trecho da Rodovia CE-265, entre os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova.
Além disso, o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria do deputado Simão Pedro, denomina Vicente Pereira de Barros (Deus Luciano) a areninha localizada na Vila de Bom Jesus, no distrito de Barra Nova, em Tauá.
Projetos de indicação tratam de autismo e educação ambiental
Os parlamentares também aprovaram quatro projetos de indicação.
Três deles são de autoria da deputada Luana Régia.
O Projeto de Indicação nº 58/2025 propõe a criação do Serviço Disque Autismo no Ceará e conta com coautoria da deputada Larissa Gaspar e dos deputados Guilherme Landim e David Vasconcelos.
Da mesma forma, o Projeto de Indicação nº 253/2025 sugere a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com uso de tecnologias emergentes na rede pública de saúde.
Já o Projeto de Indicação nº 582/2025 propõe a criação do Observatório Estadual de Dados sobre Autismo e Outras Deficiências.
Por fim, os deputados aprovaram o Projeto de Indicação nº 379/2024, de autoria do deputado Stuart Castro. A proposta sugere a inclusão do tema Educação Ambiental nos componentes curriculares das escolas da rede estadual de ensino médio.
Fonte: Ascom/ALECE
Foto: Divulgação/ALECE
