Nova norma amplia exigências sobre água, limpeza, resíduos, controle de pragas e atendimento à saúde em aeroportos e aeronaves.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras sanitárias para aeroportos e aeronaves que operam no Brasil. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.038, publicada nesta quarta-feira (26), estabelece novas exigências para controle da qualidade da água, limpeza e desinfecção, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e serviços de saúde.
A nova regulamentação substitui as normas vigentes desde 2002. Além disso, a resolução busca adequar os procedimentos de vigilância sanitária às atuais necessidades do setor aeroportuário.
A norma entrará em vigor 150 dias após a publicação. No entanto, as organizações terão prazos específicos para implantar integralmente as novas exigências.
Aeroportos e empresas terão sistemas de qualidade
Entre as principais mudanças, a Anvisa determina a implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A medida vale para aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão.
A exigência também alcança empresas de transporte regular de passageiros que operam aeronaves equipadas com banheiros ou instalações hidráulicas.
O sistema deverá reunir procedimentos para assegurar o cumprimento das medidas sanitárias. Para isso, as organizações precisarão estabelecer políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão de documentos, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores.
As organizações terão até 24 meses para implementar todas as medidas. Por outro lado, a gestão documental e os programas de treinamento deverão estar estruturados no prazo de até 12 meses.
A resolução também determina a elaboração de planos específicos para diferentes áreas. Entre eles estão o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.
Novas exigências para aeroportos
Os aeroportos precisarão adotar medidas para ampliar a segurança sanitária dos ambientes e dos serviços oferecidos aos passageiros.
Entre as obrigações estão o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção dos terminais, o gerenciamento de resíduos sólidos e o controle de pragas. Além disso, os terminais deverão manter os sistemas de climatização e organizar os serviços de saúde.
A norma também reforça a necessidade de planejamento e acompanhamento dos procedimentos sanitários realizados nas diferentes áreas dos aeroportos.
Companhias aéreas terão novas responsabilidades
As empresas aéreas também deverão cumprir requisitos de segurança sanitária dentro das aeronaves.
Entre as medidas estão o controle da qualidade da água disponibilizada a passageiros e tripulantes, a segurança dos alimentos servidos durante os voos e a limpeza e desinfecção das aeronaves.
Além disso, as companhias precisarão adotar procedimentos para administrar os resíduos produzidos durante as viagens. A prevenção contra insetos, roedores e outros animais que possam oferecer riscos à saúde pública também integra as novas exigências.
Norma estabelece protocolos para emergências
A RDC nº 1.038 também define procedimentos para situações de emergência em saúde pública.
Quando ocorrerem eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos conforme as orientações das autoridades sanitárias.
Dessa maneira, a regulamentação busca ampliar a capacidade de resposta diante de situações que possam oferecer riscos à saúde de passageiros, trabalhadores e outras pessoas que circulam nos aeroportos.
Anvisa avaliará aeroportos antes de voos internacionais
A nova regulamentação também estabelece requisitos para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais.
Antes da autorização, a Anvisa realizará uma avaliação sanitária prévia. Para conseguir a autorização, o aeroporto deverá comprovar que atende aos requisitos estabelecidos pela agência.
O processo poderá incluir inspeções presenciais para verificar as condições do terminal e os procedimentos sanitários adotados.
Fonte: Portal Terra da Luz
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
