Divergência entre dirigentes da federação e partidos aliados ao governador Elmano de Freitas pode levar impasse à Justiça Eleitoral
A definição da Federação União Progressista (União Brasil e Progressistas) de integrar a coligação do candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), poderá ser contestada na Justiça Eleitoral. O impasse surgiu após dirigentes estaduais do União Brasil e do PP, que haviam aprovado apoio ao governador Elmano de Freitas (PT) em convenções individuais, indicarem a possibilidade de recorrer judicialmente contra a decisão da federação.
A convenção da União Progressista, realizada no último domingo (26), oficializou Roberto Cláudio (União Brasil) como candidato a vice-governador e Capitão Wagner (União Brasil) como candidato ao Senado na chapa encabeçada por Ciro Gomes.
Jurídico analisa possíveis medidas
Após o evento, o presidente estadual do União Brasil, Moses Rodrigues, afirmou que o departamento jurídico do partido está avaliando os próximos passos.
Segundo ele, tanto o União Brasil quanto o Progressistas registraram, em suas convenções estaduais, apoio à candidatura de Elmano de Freitas, inclusive prevendo a possibilidade de integrar a chapa governista.
Já o presidente estadual da Federação União Progressista, Capitão Wagner, sustenta que a decisão da federação é válida e está amparada pelo estatuto da entidade e pela legislação das federações partidárias.
Especialista aponta possíveis caminhos judiciais
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, classificou o caso como “inusitado” e afirmou que ainda não há precedentes semelhantes envolvendo federações partidárias.
Segundo ele, existem dois caminhos possíveis para eventual judicialização:
- Pedido de impugnação da candidatura de Ciro Gomes, alegando irregularidade na formação da coligação;
- Ação para questionar a regularidade da decisão tomada pela Executiva Estadual da Federação União Progressista.
Para o especialista, o principal debate será definir se a federação possui autonomia para sobrepor decisões tomadas individualmente pelos partidos que a compõem.
Divergência gira em torno da autonomia da federação
Capitão Wagner defende que o estatuto da União Progressista atribui exclusivamente à federação a competência para decidir sobre coligações majoritárias estaduais.
Ele cita dispositivos internos que determinam que cabe à direção estadual da federação deliberar sobre alianças e candidaturas para governador.
Já Moses Rodrigues interpreta o estatuto de forma diferente. Segundo ele, quando os partidos integrantes chegam a uma decisão convergente — como ocorreu no Ceará em apoio a Elmano — a federação não poderia contrariar essa posição.
Consulta ao TRE-CE deve esclarecer campanha
Outro ponto ainda sem definição envolve a atuação dos candidatos proporcionais da federação.
Dirigentes pretendem consultar o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para saber se candidatos a deputado poderão aparecer em material de campanha ou participar de eventos ao lado de Elmano de Freitas, mesmo com a federação integrando oficialmente a chapa de Ciro Gomes.
A consulta também deverá esclarecer quais são os limites para propaganda eleitoral e eventual risco de questionamentos por infidelidade partidária.
Caso lembra disputa envolvendo PSDB e Cidadania
Capitão Wagner citou como referência o impasse ocorrido em 2022 entre PSDB e Cidadania, quando prevaleceu a posição da federação sobre a decisão de um dos partidos.
Entretanto, o advogado Fernandes Neto afirma que aquele episódio não pode ser considerado precedente jurídico, pois envolvia outro estatuto e outra federação partidária.
Segundo ele, trata-se de uma situação inédita, cuja interpretação dependerá da Justiça Eleitoral.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Whyn Castro/Divulgação
