PEC da escala 6×1, reajuste do limite do MEI, marco da Inteligência Artificial e propostas sobre segurança permanecem sem votação antes da pausa legislativa.
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar na próxima sexta-feira (17) deixando uma série de projetos de grande impacto sem votação. Deputados e senadores encerram as atividades legislativas do primeiro semestre com pautas importantes ainda pendentes, enquanto o retorno oficial dos trabalhos está previsto para 1º de agosto.
Apesar da retomada das sessões no início do próximo mês, a expectativa é de que a agenda legislativa permaneça reduzida por causa das eleições de 2026. Com isso, temas considerados prioritários devem voltar ao debate apenas após o primeiro turno do pleito.
Câmara adia votação de propostas prioritárias
Na Câmara dos Deputados, o calendário de sessões presenciais foi reduzido para o período eleitoral. Dessa forma, parlamentares terão mais tempo para atuar nas campanhas em seus estados.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a prioridade será analisar apenas matérias consideradas urgentes antes do recesso. Projetos mais complexos ou que enfrentam divergências entre as bancadas deverão ficar para o segundo semestre.
Entre as propostas adiadas está o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto aprovado pelo Senado previa elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Durante a tramitação na Câmara, entretanto, o valor foi ampliado para R$ 144,9 mil, além de incluir mudanças nas faixas do Simples Nacional, o que gerou impasse com o Governo Federal.
Projeto sobre misoginia permanece em discussão
Outra proposta que segue sem definição é o projeto que trata da criminalização da misoginia.
A iniciativa busca ampliar a proteção às mulheres, mas enfrenta divergências entre parlamentares. Uma das alternativas discutidas é alterar a Lei Maria da Penha para tornar a misoginia um crime imprescritível, sem equipará-la diretamente ao crime de racismo.
O tema ainda divide opiniões dentro da Câmara e não deve avançar antes do recesso parlamentar.
Inteligência Artificial e dívidas rurais ficam para depois
O marco legal da Inteligência Artificial também permanece sem previsão de votação no plenário da Câmara.
Além disso, foi adiada a análise da proposta que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O Governo Federal negocia uma medida provisória sobre o assunto, enquanto detalhes como prazos, juros e limites para renegociação seguem em discussão.
Senado mantém PECs paradas
No Senado Federal, propostas consideradas estratégicas para o Governo também permanecem sem andamento.
Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a PEC que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo de escala 6×1.
As matérias ainda não avançaram nas comissões da Casa e aguardam definição da presidência do Senado para prosseguir na tramitação.
Além dessas propostas, seguem pendentes projetos relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata).
Governo tenta destravar pauta após mudanças na liderança
Na tentativa de melhorar o diálogo com o Senado, o Governo Federal promoveu mudanças na articulação política.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo na Casa, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE) passou a liderar a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Segundo Camilo Santana, a expectativa é construir um ambiente de diálogo entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado para permitir o avanço de projetos considerados prioritários no segundo semestre.
Recesso deve reduzir ritmo das votações
Com o início do recesso parlamentar e a intensificação das campanhas eleitorais, a tendência é que o Congresso Nacional tenha um ritmo mais lento de votações nos próximos meses.
Assim, a maior parte das propostas que seguem pendentes deverá voltar à pauta apenas após o período eleitoral, quando deputados e senadores retomarem as atividades legislativas de forma mais intensa.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
