Por Secretaria de Comunicação – MPCE
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Prefeitura a implantação, no prazo máximo de 90 dias, de um sistema eletrônico de controle de frequência em todas as unidades de saúde do município. O objetivo é garantir o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi motivada por denúncias recorrentes de descumprimento da carga horária, inclusive com casos de profissionais que comparecem ao trabalho apenas uma vez por semana.
A Prefeitura deve apresentar, em até 30 dias, um plano de ação com rotinas administrativas voltadas à fiscalização da jornada dos servidores. O MP do Ceará também recomenda que as novas regras de controle de frequência sejam amplamente divulgadas aos servidores, incluindo as penalidades em caso de descumprimento. Os gestores das unidades devem ser orientados a fiscalizar rigorosamente a presença dos profissionais e registrar corretamente entradas, saídas e faltas.
Outra medida é garantir que os servidores cumpram integralmente suas jornadas nos locais de lotação, evitando desfalques nas equipes. A Prefeitura deve ainda divulgar, por meio de cartazes nas unidades e nas redes sociais, os dias e horários de funcionamento dos pontos de apoio das zonas rurais, bem como os nomes dos profissionais lotados nesses locais.
